Moraes dá 48 horas para defesa de Daniel Silveira entregar pistola .380 do ex-deputado à Justiça
- 15/01/2025
Político foi solto com restrições em dezembro, incluindo proibição de posse e porte de armas. Ele foi preso novamente dias depois, mas informação sobre arma só chegou ao STF em janeiro. Ex-deputado Daniel Silveira em foto de arquivo Eraldo Peres/AP Photo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas, nesta quarta-feira (15), para que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entregue à Justiça a pistola calibre .380 registrada no nome do político. A decisão foi tomada após o Supremo receber, no último dia 3, um ofício do Exército informando que Silveira tinha uma arma registrada junto à Polícia Militar do Rio de Janeiro. O Exército também afirmou que não poderia agir nesse caso, e que "caberia ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro o devido cumprimento da decisão judicial". O prazo começa a contar a partir do momento em que os advogados forem notificados da decisão. O g1 tenta contato com a defesa de Silveira. Em dezembro, Moraes chegou a conceder liberdade condicional a Daniel Silveira para que o político cumprisse o restante da pena em casa. A decisão definia restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. E proibia, também, a "posse ou porte de qualquer arma de fogo". Quatro dias depois, no entanto, Silveira voltou a ser preso no Rio por ter descumprido as regras da liberdade condicional. A defesa chegou a pedir uma nova soltura, negada por Moraes no fim do ano. ⚖️ Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF. ⚖️ Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil. Ex-deputado Daniel Silveira é preso novamente pela PF após descumprir horário de recolhimento Informação sobre arma chegou em janeiro No despacho de Moraes, consta que o STF recebeu no último dia 3 de janeiro a informação sobre uma arma registrada no nome de Daniel Silveira. A essa altura, o político já tinha sido preso novamente no Rio. As informações, enviadas pelo Comando do Exército, indicaram que: Daniel Silveira não tem registro de colecionador, atirador ou caçador (CAC); mas tem uma "arma de fogo do tipo Pistola, marca Taurus, calibre .380 Automática" registrada junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Daniel Silveira foi policial militar no Rio entre 2012 e 2018, mas se licenciou da corporação ao assumir o mandato de deputado em 2019. "[...] A gerência dos portes de armas de fogo dos integrantes das Polícias Militares estaduais é de responsabilidade da respectiva corporação de vinculação, cabendo ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro o devido cumprimento da decisão judicial em tela, para conhecimento e eventual adoção das providências que essa Suprema Corte julgar cabíveis", diz o despacho do Exército.
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